Decreto nº 6.906, de 21 de Julho de 2009

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.

TJ confirma que tabeliã deve permanecer no cargo provisoriamente

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Irmão de Celso Daniel protesta em carta contra demora do Judiciário

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

Receita extingue declaração de isento

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Parlamentares parabenizam AMB

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

CFM publica resolução sobre ortotanásia